O DF na luta contra a Violência Doméstica

O DF na luta contra a Violência Doméstica

Deputada Celina Leão (PPS), se reuniu com a ministra Fátima Pelaes, na Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres com o objetivo de apresentar um diagnóstico sobre as Procuradorias da Mulher em todos os Estados brasileiros.

A mídia tem divulgado alguns dados alarmantes sobre a violência doméstica, dados que dão conta de queNo Brasil, estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos; o parceiro (marido, namorado ou ex) é o responsável por mais de 80% dos casos reportados”.

Apesar dos dados alarmantes, muitas vezes, essa gravidade não é devidamente reconhecida, graças a mecanismos históricos e culturais que geram e mantêm desigualdades entre homens e mulheres e alimentam um pacto de silêncio e conivência com estes crimes.

Dois terços das denúncias de violência contra a mulher têm algo em comum: são praticadas por atuais ou ex-companheiros, cônjuges, namorados ou amantes da vítima. Entre os tipos de violência conjugal estão a violência física, psicológica, moral, sexual, patrimonial, entre outras.

A Procuradora Especial da Mulher na Câmara Legislativa do DF, a deputada Celina Leão (PPS), participou de reunião nesta quarta-feira (8), com a ministra Fátima Pelaes, na Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. O objetivo da reunião foi para apresentar um diagnóstico sobre as Procuradorias da Mulher em todos os Estados brasileiros. A Procuradoria Especial da Mulher na CLDF, fez um diagnóstico de todos os Estados que possuem um órgão em defesa da mulher e pelo menos cinco Estados não oferecem atividades oficiais sobre a defesa da mulher.

No ranking de estados que mais matam mulheres a cada 100 mil habitantes, o DF ocupa a oitava posição, com média de 5,4 por ano. Segundo o Mapa, a taxa é maior do que o índice brasileiro, de 4,4 mulheres mortas a cada 100 mil habitantes.

Diversas leis e normas nacionais e internacionais frisam que é urgente reconhecer que a violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas é inaceitável e, sobretudo, que os governos, organismos internacionais, empresas, instituições de ensino e pesquisa e a imprensa devem assumir um compromisso de não conivência com o problema.

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha é uma homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que, desde então, se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.

A lei existe para qualquer caso de violência doméstica e na família contra uma mulher, e independe do parentesco e sexo. O agressor pode ser padrasto ou madrasta, sogro ou sogra, cunhado ou cunhada, entre outros.

Fonte: SSPDF

Números de casos de Violência Doméstica no Distrito Federal

No DF a violência domestica vem crescendo cada vez mais de acordo com o quadro comparativo, Ceilândia esta em primeiro lugar no ranking, seguido por planaltina e samambaia.

As dez regiões administrativas com maior incidência, quando somados as participações, somam 67% do total registrado, no período de jan/jun de 2017, do Distrito Federal.

Esta é uma questão grave, que impede a realização do pleno potencial de trajetórias pessoais, vitima famílias inteiras marcadas pela violência e, assim, limita o desenvolvimento global da sociedade.

Os dias da semana de maior incidência, no 1º semestre de 2017, continuam sendo no final de semana (sábado e domingo) com 38% de participação do total. A faixa horária de maior incidência é das 18h00 às 23h59, com 39% das ocorrências, ou seja, no período da noite.

 

Na ocasião, a deputada apresentou à ministra o Projeto do Parlamento Feminino que será realizado na Câmara Legislativa, onde mulheres da sociedade terão uma semana de parlamento, podendo apresentar suas propostas, seus projetos vivendo a experiência de um deputado. A escolha dessas mulheres, serão feitas nas quatro regiões do Distrito Federal, Norte, Sul, Leste e Oeste. A ministra Fátima Pelais, que foi convidada pela deputada Celina a participar do evento, recebeu a proposta com muito entusiasmo e satisfação e se colocou totalmente à disposição da distrital, para uma parceria em prol dessa causa que beneficiará diretamente as mulheres.  Durante a reunião, a deputada distrital convidou a ministra a participar também do evento “Mais Mulheres na Política”, que ocorrerá nos dias 1 e 2 de dezembro.

“é importante o engajamento de toda a sociedade nessa luta de combate à violência contra a mulher. Precisamos conscientizar e encorajar mulheres, homens e toda população, que são contra a violência doméstica para que tenham consciência de que, qualquer tipo de abuso contra a mulher seja denunciado” Afirma a Deputada.

A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP-DF)  informa que o Distrito Federal conta com a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), da Polícia Civil do DF, que é considerada referência nacional por sua estrutura física, qualificação dos profissionais e pelo atendimento humanizado que as vítimas recebem. No espaço, há salas individualizadas para que elas tenham privacidade para relatar as violências sofridas, há também uma brinquedoteca, para que as crianças não tenham que acompanhar o depoimento das mães.

A Deam também presta atendimento especial para as vítimas de violência sexual e é uma das primeiras do país a prestar atendimento especializado. Hoje, as delegacias circunscricionais do DF também contam com atendimento especializado para as mulheres: em cada uma das DPs, há uma sessão específica de atendimento às mulheres.

Outra iniciativa voltada às vítimas de violência doméstica é um convênio firmado entre a Polícia Militar do DF e o Tribunal de Justiça do DF, para que os policiais militares atuem no acompanhamento de medidas protetivas arbitradas pela Justiça. A medida se trata do Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica (Provid). Os policiais visitam as vítimas para saber se os acusados estão cumprindo a determinação dos juízes.

É importante considerar que a violência doméstica é um dos crimes mais subnotificados dentre as naturezas criminais registradas pelas polícias. Ou seja, muitas vítimas não registram os casos nas delegacias. Por esta razão, o número de registros não deve ser obrigatoriamente relacionado à quantidade de vítimas de cada região.

As vítimas de violência doméstica podem fazer as denúncias pelos telefones 190 da Polícia Militar, 197 da Polícia Civil, ou ainda pelo números da Deam (3207-6172) e pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (3207-4523).

 

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