Projeto de Lei, de Celina Leão beneficiará o Judiciário do DF

Projeto de Lei da deputada Celina Leão,  (Progressistas), trará maior celeridade e eficiência no cumprimento de mandados judiciais.

A deputada apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei nº 1944/2018, que trata da concessão de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de automóveis e do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e isenção do pagamento da taxa de Licenciamento, dos veículos utilizados no cumprimento de mandado judicial pelos Oficiais de Justiça, lotados nos Tribunais com jurisdição no Distrito Federal.

Por causa do projeto de Lei, Oficiais de Justiça do DF poderão ter redução de ICMS e IPVA nos veículos utilizados no cumprimento de mandados judiciais. O Projeto de Lei 1944/2018, começou a tramitar no último mês de março. O objetivo do projeto é minimizar os custos suportados pelos Oficiais de Justiça, com seus veículos, no desempenho das atividades externas relacionadas ao cumprimento de mandados judiciais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *