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Projeto de Botão do Pânico é Apresentado na Câmara de Valparaíso de Goiás como Ferramenta de Combate à Violência Doméstica

O uso da tecnologia no combate à violência doméstica ganhou um novo capítulo em Valparaíso de Goiás. A vereadora Professora Elenir apresentou, nesta quarta-feira (03), um Projeto de Lei que visa instituir um aplicativo com um "Botão do Pânico", integrado à Secretaria Municipal de Segurança Pública

Foto: Cleben Lopes.

O aplicativo, que poderá se conectar a outros serviços de atendimento, como o 156, o Disque 100, delegacias de Polícia Civil e Batalhão da Polícia Militar, é visto como um importante recurso eletrônico de prevenção à violência doméstica.

De acordo com a proposta, em situações de perigo, a vítima poderá acionar o dispositivo, que, por sua vez, enviará um alerta à Guarda Civil Municipal de Valparaíso de Goiás. A Guarda, então, deslocará uma viatura para atender à ocorrência.

O "Botão do Pânico", que deve ser liberado pela justiça ou, em casos de emergência, pela Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, é destinado a mulheres agredidas que precisam de uma vigilância mais rígida em relação à aproximação do agressor.

Para a vereadora Elenir, o dispositivo é uma maneira eficaz de prevenir a violência doméstica e facilitar a denúncia por parte das vítimas. "Ele pode agilizar a oferta de proteção policial e ajudar na coleta de provas que podem ser usadas durante o processo judicial. Esse tipo de dispositivo já é usado em algumas cidades brasileiras e tem se mostrado eficaz", disse um parlamentar.

Além do "Botão do Pânico", outros projetos foram apresentados na sessão, como a da vereadora Cláudia Aguiar, que propõe que banheiros públicos resistentes protetores higiênicos descartáveis, e do vereador Tião da Padaria, que sugere a alteração do horário de funcionamento de estabelecimentos industriais , comerciais e de serviços.

Na Ordem do Dia, destacam-se a aprovação de projetos como a criação de uma Ouvidoria da Mulher, a inclusão da tipagem sanguínea e do fator Rh no ato da matrícula e nas carteiras de estudantes, e a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia do Líder Comunitário.

Os vereadores também apresentam indicações como a instalação de parada de ônibus na rua da Etapa B, o cumprimento da lei municipal sobre a restituição ou compensação do valor do IPVA dos veículos transferidos para o município, e a construção de calçadas nas ruas do bairro Parque Marajó.

Essa sessão, portanto, evidencia o compromisso do Legislativo local em buscar soluções práticas e efetivas para problemas cotidianos, com atenção especial à questão da violência contra a mulher.

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