Assis Brasil professor de Políticas Públicas na UFSJ e doutor em Ciências Jurídicas e Econômicas na UFRJ
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| Foto: Divulgação |
O atual imbróglio de direito internacional ou soberania nacional (a depender do interlocutor), envolvendo Ale( )andre The Moraes e Ellon Musk torna mister empreender uma análise histórica psicopolítica da ascensão daquele ao cargo máximo do judiciário. De perseguido pela esquerda (indicado para vaga no Supremo pelo “golpista” Temer), à antibolsonarista roxo -, apesar de ser expoente do fenômeno social de neoconservadorismo que culminou com a eleição de Bolsonaro, sendo a versão judiciária uspiana desse -, The Moraes é, atualmente, a imagem espetacularizante do fetichismo sadomasoquista de um carcereiro de toga. Como maquininha de cortar cabelo, tem relativizado em série os direitos de ampla defesa dos seus investigados, sejam eles empresários, golpistas, financiadores, mentores, manifestantes e/ou vândalos, esses últimos, que teriam, supostamente, atentado contra o patrimônio cultural artístico e arquitetônico brasileiro dos crimes multitudinários nos chamados atos golpistas de 8 de janeiro.
A República do The Moraes parece estar fazendo escola, pois, às vésperas da audiência penal do funcionário da SABESP, Aécio Lúcio Costa Pereira, a primeira que julga os atos dos "golpistas" sem foro privilegiado pelo ministro, o que não costuma ser prerrogativa do STF, houve a abertura de procedimento de reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça para apurar a possível conduta incitatória do 8/1, por parte do desembargador aposentado, atualmente, advogado de defesa de Áecio, Sebastião Coelho da Silva, que fez do anúncio da sua aposentadoria durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral do DF, um ato de protesto contra The Moraes: "O seu discurso é um discurso que inflama, é um discurso que não agrega". Em novembro de 2021, ele teria propalado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, que: “a solução será prender Alexandre de Moraes”, ressalvando que não deveria ocorrer o fechamento do STF, mas, sim, “retirar aqueles que não estão honrando o compromisso que assumiram”.
Segundo Sennet, Foucault de tanto estudar a história das instituições de poder sobre a liberdade dos indivíduos, como prisões e manicômios, acabou por revelar o seu fetiche masoquista com o autoritarismo estatal. Repetindo os passos desse grande filósofo antiautoritarista, autor de "Vigiar e Punir", caindo no mesmo “abismo epistemológico do ser", Ale( )ndre, o The Moraes não quer se transformar numa pessoa de poder (saber). Na verdade, quer tornar-se o poder em pessoa, mas, no seu caso, também por meio de uma personalização protagonista (perversão de laço) dos cargos públicos que ocupou e ocupa. Para isso, tem-se utilizado da promessa de segurança estatal através de uma narrativa de garantia da lei estilo tolerância zero para criar decisões de exceção a ela própria.
Quando foi escolhido para ministro por Temer em 2017, a Comissão Executiva Nacional do PT, foi taxativa em nota ao se posicionar contra a indicação: "um profundo desrespeito à consciência jurídica do país". Os seus detratores alegaram que a sua nomeação seria uma estratégia de salvo-conduto para membros investigados do governo Temer. Na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a nota dos alunos para o ex-professor, tido como carrasco, também foi zero. A sua postura monocrática, de farol ao contrário, em cargos acadêmicos nessa instituição escolar, não inspirou boas memórias para criar coesão no ambiente universitário, em torno da possibilidade de o mesmo içar velas no mais alto mastro do judiciário brasileiro. Dias antes da sua sabatina, inclusive, um abaixo-assinado dos estudantes chegou a ser organizado, sob o argumento de que houve violência abusiva da polícia paulista, quando ele fora o secretário de Segurança de São Paulo era o The Moraes, e inoperância administrativa da segurança pública no Brasil, quando ele foi o ministro da justiça do governo Temer.
Se todas as afirmativas anteriores são verdadeiras, como Ale( )andre, o The Moraes, conseguiu se tornar bem quisto pelo lulo-petismo, ao ponto de ser chamado de ditador por Bolsonaro, que, apesar de tentar ser um, não foi tão bem-sucedido nisso, e ser perseguido e agredido, juntamente, com seu filho, na Itália (julho de 2023), por loucos bolsonaristas caninos?
O supremo Ale( )andre não foi suprimido até agora, apesar das tentativas de Bolsonaro, quando presidente, de cassar o seu mandato por queixa-crime de abuso de autoridade em 2022, e de meros esboços de processos de impeachmeant factíveis do Senado em 2024, após denúncias de suposto desvio de finalidade do STE. Na verdade, ele tem se utilizado de forma maestral da estética da espetacularização sensacionalista da violência, no melhor estilo abutre da imprensa marrom, para se autopromover como bastião da justiça e da legalidade. Por meio de captura da carência e medo social criado, simultaneamente, pela violência urbana, pela corrupção política e crise econômica, o neoconservadorismo, que ele representa, tanto quanto Bolsonaro, prosperou no Brasil e abriu uma caixa de pandora da história do autoritarismo humano, fazendo retornar à baila tipos lendários bisonhos que já pareciam ter sido extintos do planeta. Entre esses tipos, a figura do carcereiro que joga os prisioneiros de guerra (cultural e política) para os leões.
Adepto da precaução policialesca de mandar prender (atirar) antes de analisar as provas (ver quem é o alvo), como fizera após o golpe de 8 de janeiro, por meio de prisões em série de supostos terroristas, em Brasília, The Moraes parece atuar, supostamente, no limite da legalidade e do bom senso, como um estadista maquiavélico soberano ("ser temido mais do que amado"). Os seus longevos condiscípulos insuprimíveis, parecem vislumbrar no jovem colega uma espécie de antídoto antiandropausa ou segurança patrimonial para a imagem da instituição mais poderosa e polêmica do Brasil, em tempos de cólera através das mídias digitais e terrorismos cibernéticos. Acossados por bolsonaristas pedindo suas cabeças em praças públicas, os suprasumos da Suprema corte tem criado um cenário em que o uso sem moderação do poder moderador do STF tornou-se institucionalizado informalmente, sarurando as prerrogativas da excepcionalidade, pois que já virou a regra. Quem se lembra dos conselheiros reais da novela "Que Rei Sou Eu?", talvez, entenda como cargos de consultoria discreta podem se tornar oportunidade para grandes despotismos em um reino em que o rei vive nú diante de dilemas metafísicos shakespearianos. Por trás da suposta erudição desse Alex Kid in Insupremable World, o que prevalece é seu semblante sombrio de um quase carrasco romano que lanças escravos (prisioneiros de guerra) aos leões.
Truculento, microfisicamente, nas suas falas e atitudes grandiloquentes, em todos os cargos públicos em que passou até agora, Ale( )andre The Moraes testa os seus poderes incendiários, como um fisiculturista solitário aumenta a cada dia a carga de peso a ser levantado, anabolizando sempre suas metas desmedidas. Fazendo cara de mau em cada movimento de fortalecimento autorreferente do seu músculo egóico, ele quer ser lembrado como franzino bom-moço, mas sem abrir mão de ser mais temido do que amado, em função de sua virulência do seu corpo de lutador de greco-romana. Por um modelo narcísico de vigilância panóptica, observa nos espelhos por todos os lados as projeções de si mesmo. Mas assusta-se quando percebe que ao invés de imagens cristalinas de um fenótipo torneado e imberbe, nos espelhos o que se vê é o reflexo das sombras da (des)humanidade humana, que também são as suas.
O helenismo desse nosso Ale( )andre II, na verdade, tem pouco de edificante, porque quer implantar a monocracia da Suprema República Brasileira, em que os ministros do supremo assumem um protagonismo judiciário ilegítimo, do alto de suas vitalicidades monarquistas, vez que não foram eleitos de forma direta pelo povo para atuarem como legislativo ou executivo -, suposta inconstitucionalidade que está sendo revista pelo Congtesso que quer limitar o poder de atuação do Supremo, não somente por motivos tão nobre. A crítica ao lavajatismo, parcialmente, cabível, foi fundamentada não só por razões jurídicas, mas também, pela vontade de que só o Supremo tenha o monopólio da prática do ativismo e personalismo judiciário, sob risco de causar uma crise hierárquica neste poder. O retorno de Lula pela porta dos fundos do Suprema seria assim o mal menor ou necessário da proteção de seus cargos e instituição em um padrão distoante da governaça pública contemporânea?
Ale( )andre, intitulado de Moraes por sua ascendência familiar, está longe de ser o baluarte da Moral e Ética (está mais para Moral e Cívica). Ao criar uma personalidade de durão, implacável e irredutível, o Monstro Leviatã do Supremo alimenta com seus tentáculos um sistema de pré-julgamentos e encarceramentos antecipatórios, que ao invés de julgar atos com provas com vagar proativo, prefere intimidar um conjunto de cidadãos de maneira indistinta, em um teatro e pedagogia do opressor.
Troglodita Xandão, que já defendeu o fim do sigilo comunicaional entre advogado e o preso (contrariando o Artigo 8° do parágrafo 2 da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos) quer ser, agora, o Robispierre da esquerda para apagar essa mácula da sua biografia, bem como, o fato de ter sido o escolhido para ministro, por Temer. A sua caça as bruxas protege, na verdade, os verdadeiros genocídas, não mexendo com as altas patentes que cometeram crimes de Estado na ditadura, funcionando como cortina de fumaça para camuflar decisões contrárias do STF contra a Lei da Anistia, que permitia punir os generais da ditadura, o que teria um caráter muito mais pedagógico, do que prender com excesso de literalidade de interpretação constitucional, fantoches criminosos, porém fantoches. Ademais, hinos de tropas de policiais e militares nos seus exercícios físicos e táticos seguirão cantando temas inconstitucionalmente incorretos nas ruas do país, bem como, a historiografia militar de 1964 nas academias de formação, seguirá chamando o golpe de "revolução".
Como quem joga bomba-atômica na mangueira do quintal para pegar um punhado de mangas, o Ale( ) andre grande tem tentado se transmutar em grande Alexandre. Mesmo que o negacionismo antidemocrático das fake-news peça combatividade que ele, de fato, tem, se a mesma não for assertiva e proporcional a cada demanda, corre-se o risco de reproduzir a violência ao combatê-la, em um espiral de caos ascendente. Sobre a falta de proporcionalidade de suas decisões, o exemplo mais recente, certamente, foi o que suspendeu a plataforma “X” do Brasil, em nome de suposta soberania nacional e princípio da legalidade, prejudicando a liderdade de expressão de milhares de usuários que, em sua maioria, utilizam a internet de forma legal, o que coloca o país no time das autocracias mais deploráveis do mundo.
Por mais que o banimento por falta de um representante legal esteja previsto no Marco Civil da Internet no Brasil, e Ellon Musk seja condescente com certa regulação de perfis da oposição em países mais estratégicos para seus negócios como Índia e Turqua, ficou claro que Moraes personalizou o debate de maneira inconteste. Ao cair na armadilha prático-discursiva de Musk, que parece atuar mirando lucros e atuações desimpedidas futuras com o possível neobolsonarismo, Moraes faz o judiciário brasileiro performar de forma mais retrógada do que ele é, de fato, fazendo uso de artimanhas e estratagemas de constitucionalidade questionável, que criam insegurança jurídica para imagem social e o ambiente de negócio do Brasil. No caso, através do indiciamento pessoal de Ellon Musk que não é o CEO da plataforma e congelamento dos bens de empresa Interlink para pagar multas por descumprimento de ordens judiciais do “X” (retiradas de post e perfis antidemocráticas ou fakes), quando, na verdade, são razões sociais diferentes com quadro societários distintos.
Além disso, é abusiva a inclusão de multa subsidiária de 50 mil reais a cada usuário que burlar por meio do VPN, a suspensão da plataforma, ou mesmo, pelos usuários de Interlink, já que a empresa anunciou, previamente, que não vai respeitar a decisão do STF. Nesse sentido, como tem corroborado a OAB, é acertada o voto favorável a suspensão da rede social pelo Ministro Luiz Fux, com a ressalva de que a decisão de The Moraes "não atinja pessoas natural ou jurídica indiscriminadas, que não tenham participado do processo, em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório". Novamente, a máquina de punição de The Moraes volta a mostrar sua garras, com uma pegada ambiental maior do que o bem que julga estar fazendo à ordem pública e à soberania nacional. Para o Ministro, em questão, a lei maior não é a constituição, mas sim, "O Príncipe" de Maquiavel.
Após o pagamento da multa em conta errada do tesouro e depois na certa, e a indicação dos representantes legais no Brasil, o X ficou apto a funcionar com normalidade. No entanto, essa querela entre Moraes e Musk serviu para mostrar como uma espécie de rinha de galo entre a autoridade brasileiro e o empresário americano, em nome do poder e vaidade, secundarizou a democracia que ambos dizem defender, sem concordar que o outro é democráta. A verdade é que nenhum dos dois são, e com o prejuízo causado ao debate público por eles, a população e demais instituições no país, cada vez menos.
Enquanto na sala do legislativo, tem avançado a votação contra as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores, em favor das decisões colegiadas, que envolvem um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância). No dia 9 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, oriunda do Senado. Além de proibir decisões individuais que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes dos poderes Executivo e Legislativo (Câmara e Senado), permite decisões não colegiadas em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, com prazo de 30 dias para o julgamento colegiado após o fim do recesso e determina o prazo de seis meses para o julgamento de ação que peça declaração de inconstitucionalidade de lei, após o deferimento de medida cautelar - findado prazo, em caráter de prioridade na pauta do STF.
